Entenda o que é o ICMS e quem deve pagar este tributo

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Segundo relatório realizado pelo Banco Mundial em março deste ano, o Brasil é o país em que as empresas mais gastam tempo na gestão de impostos. Em média, são 1.501 horas por ano, cinco vezes mais do que a média gasta pelos países latino-americanos e do Caribe. Provando a dificuldade de estabelecer um empreendimento competitivo e produtivo no Brasil. IRPJ, CSLL, Cofins, ISS… são numerosos os impostos pagos por pequenas empresas no país. O não pagamento desses podem causar consequências penosas para o negócio, caso queira entendê-los melhor é recomendado o texto do blog sobre impostos. Porém, neste artigo será falado apenas sobre um dos tributos mais corriqueiros nas empresas brasileiras, o ICMS

O que é o ICMS? 

O ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual. Ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal possuem competência para instituí-lo. Regulamentado pela Lei Kandir, cada estado institui a alíquota desejada, a qual é regimentada via de Decreto e, por fim, aprovada pelo Governador. 

Esse imposto incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. A arrecadação desse tributo é investida em serviços essenciais como: educação, saúde, segurança e o sustento da máquina pública.

Como funciona?

O imposto é cobrado de forma indireta, o que significa que seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço em que incide. Toda circulação de mercadoria ou prestação de serviço enquadrada no cálculo do ICMS deve ser acompanhada por nota fiscal. Nela, o valor do serviço (adicionado o ICMS) e a quantia exata do tributo. 

Observando que o valor do imposto integra o preço final do produto, a tributação é sempre realizada pela empresa vendedora. Porém é o consumidor que arca com os custos no final. 

Além disso, o imposto não é cumulativo, como especificado no Art.155, § 2º, I da Constituição Federal de 1988. Isso significa que o comprador de uma mercadoria não precisará pagar de novo a parcela do imposto já contabilizada em nota fiscal no momento da compra. Possuindo o direito de se creditar do valor anteriormente pago e recolher a diferença. 

Quem paga o ICMS?

Em qualquer operação que represente uma relação comercial o operador deve pagar o ICMS. O imposto está presente quando alguém paga uma conta de luz, água ou internet, quando compra uma casa, um produto importado e quando o próprio consumidor importa um produto.  

O ICMS também está ali quando um indivíduo adquire um veículo para transporte de passageiros, quando for prestar serviços fora do país. Por fim, mesmo que a pessoa seja MEI (Microempresário Individual), o ICMS está embutido no Documento de Arrecadação Simplificada pago todos os meses. 

No que incide o ICMS? 

O ICMS é um tributo presente em praticamente tudo que está na economia. Segundo a Lei Kandir, esses são os serviços taxados: 

I – Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; 

II – Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; 

III – Prestações de serviços de comunicação que tenham custo, por qualquer meio. Inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; 

IV – Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; 

V – Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. 

O imposto incide também: 

I – Sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; 

II – Sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; 

III – Sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo e derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais. Cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Além desses, os próprios estados podem isentar serviços e atividades que acharem necessárias. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul, o excedente produzido na micro geração de energia elétrica renovável é isento do pagamento. 

Como calcular o ICMS?  

A fórmula usada para o ICMS é bem simples: 

Preço da mercadoria x Alíquota = Valor do ICMS da mercadoria, ou seja, R$1.000,00 x 20% = R$200,00. Nesse caso, o valor pago de ICMS será de R$200,00. 

Lembre-se que a alíquota do ICMS varia em diversos estados do país e depende do destino e da origem da mercadoria. 

Como pagar o ICMS?

Para recolher o ICMS, a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região onde atua. Com isso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), a confirmação de que o negócio com este tributo. 

Como o cadastro varia de estado para estado, entre em contato com a Sefaz de sua região para saber quais os documentos necessários e o processo para fazer a Inscrição Estadual. 

O que fazer caso atrase? 

Caso uma empresa se atrase no pagamento do ICMS, ela se torna inadimplente com o fisco – o órgão responsável pela questão tributária no Brasil. Para regularizar essa questão, é necessário pagar os impostos atrasados acrescidos de juros. Estes são fixados de acordo com a Taxa Selic referente ao período em atraso. 

Conclusão 

Como foi possível observar, o ICMS é um imposto indireto e não-cumulativo. Já que seu valor é adicionado no produto final e o comprador de uma mercadoria não precisará pagar de novo a parcela do imposto já contabilizada em nota fiscal no momento da compra. É necessário prestar atenção em seu cálculo e não atrasar seu pagamento, evitando assim, penalidades para seu negócio. 

Por fim, se você sente a necessidade de entender mais sobre análise de finanças e planejamento financeiro, recomendamos uma lida no texto sobre Análise das demonstrações financeiras. Além dele, nosso blog possui diversos outros artigos que podem com certeza auxiliar seu negócio. Ademais, lembre-se que a PCJ fornece o serviço de Estudo de Viabilidade Econômica para interessados. Realizando estimativas dos gastos do seu empreendimento e garantindo, com isso, uma visão maior para a futura empresa. 

Texto escrito por Guilherme Mendes, consultor de projetos da PUC Consultoria Jr.

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Um comentário em “Entenda o que é o ICMS e quem deve pagar este tributo

  1. Excelente matéria, ter uma boa gestão na empresa é muito importante e ter uma equipe especializada nesse assunto é ainda melhor. Sem duvidas preparar os colaboradores para ocasiões como a que estamos vivendo é de suma importância para manter a qualidade da empresa.

    Advogado Araranguá

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