Impostos no Brasil: quais são e como são utilizados

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Segundo o Código Tributário Nacional, imposto pode ser definido como um “tributo cuja obrigação tem por fator gerador, uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” Presente no artigo 16. Dessa forma, podemos inferir que é um valor cobrado pelo Estado tanto para pessoa física, quanto jurídica, de maneira coercitiva, ou seja, de cunho obrigatório a ser pago e prestar contas ao governo. O que acumula esse montante de capital ao Estado são os impostos que são arrecadados através de patrimônio, de renda e também do consumo.

Impostos que são cobrados no Brasil

Segundo o Senado Federal do Brasil, os Impostos se subdividem em três âmbitos: federais, estaduais e Municipais. Sendo 13 em tributos federais, II – Imposto sobre Importação.

Assim, podemos citar: IOF – Imposto sobre Operações Financeiras que Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas; ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível; Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas; CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada e saída de dinheiro das contas bancárias; CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

Impostos destacados

Assim, existem ainda o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde; PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas. Em nível estadual temos o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia; IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança. E em âmbito regional temos o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; ISS – Imposto Sobre Serviços, cobrado das empresas e o ITBI – imposto sobre transmissão de bens vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis. Contabilizando um total de 19 diferentes tipos de impostos. Todos esses podem ser consultados e explorados.

Lucro presumido

No texto Lucro presumido: entenda como funciona e quando vale a pena aplicá-lo. Em nosso blog é falado sobre  uma das grandes missões das empresas durante seu planejamento estratégico, independente do mercado ao qual se está inserido. É possível observar alguns tributos que são obrigatórios e são cobrados para a existência da empresa. Assim, nele se é falado detalhadamente acerca do IRPJ que se assemelha ao imposto de Renda. Este será explicado no próximo tópico deste texto.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda, o imposto mais conhecido pelos brasileiros, é um tributo federal sobre a sua renda, sobre o que você ganha, acompanhando a sua evolução patrimonial. Para que isso seja possível o governo federal solicita que trabalhadores quanto empresas declarem para a receita federal quais foram seus ganhos anuais. Assim, Para fazer a declaração do Imposto de Renda se faz necessário fazer download do programa e preencher os dados com as informações da pessoa ou da empresa em questão. Assim, Gerando um documento  no qual contará com a declaração de suas ações financeiras do ano. E essa declaração sobre pessoas físicas ocorre do início de março até o fim de abril.

Para onde vai o dinheiro proveniente dos impostos

Segundo o Ministério da Fazenda, grande parte do capital proveniente desse imposto é destinada a saúde, educação e programas de ajuda a pessoas mais necessitadas, como bolsa família, fome zero, minha casa minha vida, uma outra parte é destinada na geração de empregos e programas destinados a inclusão social, saneamento básico e a reabilitação de áreas. Então, outra parcela é revestida na infraestrutura, segurança, cultura, esporte, preservação e proteção do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Esse último ficou muito em evidência nos últimos tempos devido a pesquisa e até a produção da vacina para o Covid-19, que assolou o Brasil e o mundo nos últimos meses.

Função social dos impostos

Como citado no parágrafo anterior o destino que os impostos têm, é mostrado que estes têm uma importância social. De contribuir com a sociedade, e principalmente de amparar as pessoas com maiores necessidades. Todavia, no Brasil os impostos são muitos e a maioria das pessoas não sabem em que estão sendo taxadas e o que estão pagando. Assim, outro ponto a se ressaltar é que se estima que o brasileiro trabalha cerca de 5 meses ao ano somente para pagar os impostos.

Assim, muitas das vezes não veem esse capital sendo reinvestido da forma como deveria. Tendo como consequência uma educação precária, um sistema de saúde sobrecarregado, parte da população sem acesso a saneamento básico. Então, mesmo com um grande capital acumulado resultante de uma alta carga tributária, esse dinheiro não é utilizado de forma correta . Estes, são resultados de uma má administração nas três esferas, federal, estadual e municipal, corrupção e uma forte burocracia.

Mercado Primário e secundário

Mercado primário é quando a empresa realiza o IPO, ou seja quando oferta pela primeira vez suas ações na bolsa de valores. Já o mercado secundário é quando essa ações trocam de posse. Ou seja quando vamos em uma agência, como exemplo o banco Itaú, e compramos alguma ação estamos comprando do mercado secundário. Ou seja, de uma pessoa que já possuía e está comprando uma ação de um terceiro. Dessa forma, a compra no mercado primário só é possível quando a instituição está em seus primórdios. Ou seja, está vendendo estas ações pela primeira vez.

PCJ ao seu lado

A Puc consultoria Jr é uma empresa que está consolidada no mercado mineiro a quase 30 anos, atuando na área de consultoria, para maximizar os resultados da sua empresa, quanto para ver se existe a viabilidade de abertura do negócio. Nesse sentido, um olhar sobre a questão dos impostos quanto vai ser pago em impostos, quais devem ser pagos para tornar o negócio legalizado é algo fundamental em uma empresa. E até auxílio para a criação do CNPJ para a formalização da empresa e do negócio que está sendo criado, ou como foi feito em projetos anteriores. Então, uma empresa que já estava inserida no mercado, pretendia abrir outro segmento, e foi feita uma análise para ver se a criação de um novo CNPJ seria mais viável ou não para essa empresa. 

Conclusão

Dessa forma se mostra um tema importante a ser entendido tanto para pessoas físicas e empresas, pois diariamente pagam impostos e de diferentes áreas que a maioria das pessoas não tem conhecimento que estão pagando. Então, é importante ressaltar que esse dinheiro público proveniente de tributos tem a função de garantir escolaridade, saúde, segurança, saneamento básico e fornecer os serviços mínimos que garantam uma qualidade de vida. Porém estes impostos são muitos e grande parte das pessoas não têm conhecimento deles, e esse valor que é muito alto não é revestido como deveria para a sociedade.

Somado a isso, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos. Ele permite o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia, chamada de Guia DAS. E no blog da Puc consultoria jr é possível encontrar um texto falando disso de forma mais detalhada e de sua importância, e como fazer para ingressar no Simples Nacional e todos os seus benefícios, como por exemplo uma menor tributação em relação aos outros regimes, e se ter o pagamento simplificado por ser feito em uma via única.

Texto escrito por Heitor Frazão, consultor de projetos da PUC Consultoria Jr.

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