O que é preciso para me tornar um MEI?

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Se torne um empreendedor de forma simples e fácil.

O que é MEI?

MEI ou Microempreendedor Individual é uma solução existente que permite que trabalhadores informais e novos empreendedores se tornem pessoas jurídicas de maneira simples e fácil. Este modelo foi desenvolvido em 2008 e, desde então, ter um CNPJ e emitir notas fiscais se tornou algo muito menos burocrático.

Vantagens

Após se tornar MEI, o micro empresário têm direito a diversos benefícios como:

  • aposentadoria;
  • auxílio doença;
  • auxílio maternidade;
  • facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito como empresa;
  • emissão de notas fiscais;
  • redução do número de impostos.

Quais as obrigações?

  1. O interessado em abrir um MEI não pode ser servidor, pensionista, estrangeiro sem visto permanente ou ser titular de outras empresas.
  2. O CNPJ aberto deve estar atrelado a uma das mais de 400 atividades econômicas autorizadas, citadas no Portal do Empreendedor.
  3. Assim como o nome diz, o Microempreendedor individual tem como razão social o seu próprio nome, não podendo ter nenhum outro sócio.
  4. Deve-se ter faturamento anual de, no máximo, R$81 mil.
  5. É permitido ter apenas 1 funcionário.
  6. Com esses requisitos cumpridos, o registro do CNPJ é fácil e rápido, feito online através do link http://www.portaldoempreendedor.gov.br
  7. É necessário emitir notas fiscais em caso de venda para outras empresas.

Quanto custa ser um MEI? Como funciona o pagamento de impostos?

Um dos maiores benefícios para um MEI é a simplicidade para se manter as contas com a receita federal em dia. Através do Portal do Empreendedor é possível visualizar todas as pendências e extratos relacionados ao recolhimento de impostos de uma vez só. Isso é possível pois para o MEI, diferentemente de outras categorias de CNPJ, todos os impostos são unificados em uma tarifa mensal.

Este valor mensal independe se a empresa está faturando muito, pouco ou nada. Todos os meses um valor entre R$50,90 e R$55,90 (de acordo com a atuação da empresa) deve ser pago através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, DAS-MEI, gerado também no portal. Como MEI, não se declara o Imposto de Renda anual e também não é preciso contratar um contador.

Ao invés disso, é necessário emitir um relatório mensal das receitas, simplificando o controle fiscal.  É importante que se tenha atenção com os pagamentos pois após 12 meses de inadimplência o CNPJ é fechado e não é possível reabrí-lo.

Vale a pena?

Todo empresário anseia por crescer e faturar cada vez mais. Para que isso aconteça, há um caminho a ser percorrido. Se tornando um empresário legalmente, através da abertura de um CNPJ, esse caminho é facilitado. Dentre vários fatores que fazem com que isso aconteça, a possibilidade de se separar o que acontece financeiramente na vida pessoal e na vida empresarial é um dos mais importantes.

Como pessoa jurídica se pode abrir contas bancárias empresariais para o negócio e assim separar os gastos e ganhos da empresa dos da própria pessoa física. Assim, vê-se mais facilmente a real evolução do negócio e os gargalos a serem solucionados na gestão financeira da empresa. Além disso, empréstimos para pessoas jurídicos incidem menores taxas de juros do que para pessoas físicas, trazendo grande economia para casos como estes.

A imagem gerada para a clientela a partir da formalização de uma empresa muda bastante. A credibilidade desenvolvida com a abertura de um CNPJ causa uma melhor impressão nos clientes e isso será muito importante para que as vendas evoluam.

O que falta para você empreender?

Todo negócio precisa de uma boa estruturação para que o seu início seja satisfatório para o empreendedor. Seja pelo investimento inicial necessário ou pelo retorno financeiro desejado, é importante se precaver dos riscos que a abertura de uma firma pode trazer.

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Texto escrito por Pedro Henrique, Gerente de Negociação da PUC Consultoria Jr.

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